NOTA TÉCNICA – BNCC DA FAMÍLIA BRASILEIRA

IMG_3469

A Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC) será o documento norteador do currículo de mais de 186 mil escolas públicas e particulares no país, o que inclui as escolas confessionais mantidas por igrejas. Ela apresentará as diretrizes e os conteúdos temáticos gerais que deverão ser ministrados em sala de aula para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na área de Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas. A BNCC está definida no art. 210 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 26, e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em diversas metas e estratégias.

A despeito de estar sujeita aos princípios, objetivos e ações estabelecidos pela Constituição e por essas leis, a última versão do documento viola preceitos legais relacionados à política de educação do país em, pelo menos, quatro dimensões:

  1. frente à competência dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a educação ao constituir um currículo detalhado para as diferentes áreas de conhecimento:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (Brasil, 2017, p. 7)

2. por incorporar as ideias da ideologia de gênero, retirada do Plano Nacional de Educação, que visam a desconstrução da identidade e da sexualidade humana natural por meio de problematizações, experimentações e discussões acerca do próprio corpo e do corpo do outro:

(EF15AR12) Discutir as experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula, de modo a problematizar questões de gênero e corpo (Brasil, 2017, p. 153) [grifo nosso].
Disciplina: Ciências – 8º ano
(EF08CI11) Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de gênero (Brasil, 2017, p. 301) [grifo nosso].
Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento […] (idem, p. 34) [grifo nosso].

3. frente ao direito dos pais à educação moral e religiosa de seus filhos ao propor a discussão de temas  e a problematização de valores e crenças do campo da moralidade e da religiosidade dos alunos:

 No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é importante valorizar e problematizar as vivências e experiências individuais e familiares trazidas pelos alunos, por meio do lúdico, de trocas, da escuta e de falas sensíveis, nos diversos ambientes educativos (bibliotecas, pátio, praças, parques, museus, arquivos, entre outros) (Brasil, 2017, p. 307) [grifo nosso].
Disciplina: Educação física – Ensino fundamental – Anos iniciais.
As crianças possuem conhecimentos que precisam ser, por um lado, reconhecidos e problematizados nas vivências escolares com vistas a proporcionar a compreensão do mundo e, por outro, ampliados de maneira a potencializar a inserção e o trânsito dessas crianças nas várias esferas da vida social (idem, p. 182) [grifo nosso].

4. por violar o princípio constitucional do pluralismo de ideias na educação (Brasil, 1988, art. 206) ao combinar filosofia construtivista de ensino, com uma ideologia política crítico-emancipatória de educação.

Espera-se que os alunos construam as próprias interpretações, de forma fundamentada e rigorosa. Convém destacar as temáticas voltadas para a diversidade cultural, as questões de gênero e as abordagens relacionadas à história dos povos indígenas e africanos (Brasil, 2017, p. 351) [grifo nosso].
Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento […] (idem, p. 34) [grifo nosso].
Na Educação Infantil, o corpo das crianças ganha centralidade, pois ele é o partícipe privilegiado das práticas pedagógicas de cuidado físico, orientadas para a emancipação e a liberdade, e não para a submissão. (Brasil, 2017, p. 37) [grifo nosso].

Diante dessas ilegalidades da última versão da BNCC, propomos uma versão constitucional da Base que respeita as unidades federativas, as escolas e as famílias brasileiras. Acesse os arquivos abaixo para conhecê-la.

BNCC CONSTITUCIONAL

NOTA TÉCNICA – BNCC VERSÃO CONSTITUCIONAL

NOTA EXPLICATIVA BNCC CONSTITUCIONAL

APÊNDICE B – Justificativas jurídicas e científicas

Se você concorda com essa proposta, assine e divulgue a petição online abaixo. SEM O DEVIDO RESPEITO ÀS FAMÍLIAS BRASILEIRAS, NÃO haverá BASE CURRICULAR DO MEC!

http://www.citizengo.org/pt-pt/signit/108757/view