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No último dia 06 de abril, o Ministério da Educação entregou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Infantil (crianças de 0 a 5 anos) e Fundamental (alunos de 6 a 14 anos) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A BNCC apresenta as diretrizes, competências e o conteúdo que crianças e adolescentes estudantes devem saber na área de Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

A BNCC terá validade em todo o território nacional, para escolas públicas e particulares, inclusive confessionais. Ela é constituída de 60% do conhecimento básico esperado para os estudantes brasileiros. Desta forma, a sua totalidade de conteúdo deverá ser ministrada em cada escola ou sistema educacional. Os 40% restantes deverão ser completados com os conteúdos da cultura e das necessidades locais, a serem preenchidos livremente pelas escolas e sistemas de ensino.

A última versão da BNCC, encaminhada ao CNE, trouxe avanços importantes, embora não suficientes, na nossa luta pela retirada da Ideolgia de Gênero da mesma. Uma delas foi a supressão das expressões “Identidade de Gênero” e “Orientação Sexual”, conceitos muito caros à tal perspectiva. Durante o texto inteiro, ficou apenas uma expressão (p. 381), certamente por equívoco de revisão textual.

Outra importante conquista, com repercussão direta na proteção dos alunos menores, foi a inserção do reconhecimento à fragilidade (ou vulnerabilidade) psicológica de crianças e adolescentes, como determina a Constituição e as leis brasileiras [1].

Nessa mesma direção, cumpre reiterar que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reconhecem que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e recomendam proteção especial face a mensagens ou imagens impróprias ou abusivas ao seu entendimento e vulnerabilidade psicológica. A Educação Básica, em todas as suas Etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), deve respeitar estes limites normativos e orientar as famílias segundo este entendimento” (BNCC, p. 20).

Nesse sentido, a Base determinou que, no Eixo Educação Literária e no eixo Leitura, “a escolha dos textos para leitura pelos alunos deve ser criteriosa, para não expô-los a mensagens impróprias ao seu entendimento, consoante determinam os Artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)” (BNCC, p. 65).

Em que pese esses avanços, tais medidas não retiraram e impedirão o ensino a partir da Ideologia de Gênero nas escolas. Isto porque as concepções de identidade e família foram adaptadas por outras construções linguísticas, preferindo a descrição de imagens, a sutileza e a legitimação do discurso científico. Essa estratégia já ocorre nos livros didáticos e, pela leveza e legitimação da linguagem técnica-pedagógica e da descrição das imagens, torna-se difícil de ser contestada.

Por essa razão, a pressão deve e precisa continuar, de maneira a proteger as crianças e adolescentes da desconstrução de suas identidades e futuro!

A progressão e sequenciamento dos conteúdos e habilidades de cada componente curricular para todos os anos da educação básica.

NÃO HAVERÁ BNCC COM IDEOLOGIA DE GÊNERO!