O Instituto de Políticas Governamentais do Brasil lançou dia 18 de novembro no Programa Sempre Feliz, da Tv Rede Super, a Campanha pela leitura da Constituição Federal Brasileira. O objetivo desta campanha é incentivar os cidadãos brasileiros a lerem a Carta Magna do Brasil, conhecendo os deveres e direitos que a eles são garantidos.
Leitura da Constituição Brasileira
Conheça um pouco sobre o que é a Constituição Brasileira de 1988:
A Constituição Federal de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Esta Constituição é considerada por muitos como uma constituição cidadã, uma vez que foi elaborada para garantir os direitos do cidadão após o período histórico brasileiro chamado de Ditadura Militar. Período em que o povo foi privado de várias garantias fundamentais. Após 1988 o direito de eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador foi assegurado para os brasileiros.
Sessão parlamentar que então estabeleceu a Constituição de 1988.
Uma Constituição é um conjunto de normas do governo. Define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos de um governo e de um povo. Toda pessoa que se confessa como cristã deve ler a bíblia e como um cidadão devemos ler nossa constituição brasileira para através desta leitura, aprender quais são os direitos e deveres do cidadão, e as noções de organização da nação brasileira.
A Constituição de 1988 está dividida em uma estrutura de nove títulos que possui as seguintes temáticas:
Título I – Princípios Fundamentais
Mostra os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil.
Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
Enumera direitos e garantias, distribuídos em cinco capítulos:
Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
Capítulo II: Direitos Sociais
Capítulo III: Nacionalidade;
Capítulo IV: Direitos Políticos;
Capítulo V: Partidos Políticos.
Título III – Organização do Estado
Define a organização político-administrativa – As atribuições de cada ente da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios).
Título IV – Organização dos Poderes
Define a organização e as atribuições de cada poder (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) e de seus agentes envolvidos.
Título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Define as questões relativas à Segurança Nacional.
Título VI – Tributação e Orçamento
Define as limitações tributárias do poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), organizando o sistema tributário e detalhando os tipos de tributos, cobranças tratando também da repartição das receitas e das normas para a elaboração do orçamento público.
Título VII – Ordem Econômica e Financeira
Define e regula a atividade econômica e financeira, as normas de política urbana, agrícola, fundiária e reforma agrária.
Título VIII – Ordem Social
Define sobre o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, como deveres do Estado Brasileiro nas áreas de saúde, educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família e populações indígenas.
Título IX – Disposições Constituições Gerais
Dispões sobre temas variados que não foram inseridos em outros títulos por tratarem de assuntos específicos.
Para acessar a Constituição Brasileira de 1988 na íntegra, clique aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
A Constituição para e-books está disponível gratuitamente na Livraria Virtual do Senado.
Acesse por esse link: http://livraria.senado.gov.br/ebook.constituicao
