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REGIME PRÓPRIO – RPPS

APERTOMAO

O que é Previdência Social e RPPS?

Previdência Social é um seguro que garante a renda do trabalhador e de seus dependentes em caso de doença, desemprego, acidente, morte, velhice, gravidez, aposentadoria e prisão.

Existem essencialmente dois regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos.

O Regime Próprio de Previdência Social, é o sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal e podem ser implantados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O RPPS do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Lei Complementar n° 64, publicada em 25 de março de 2002, e regulamentado pelo Decreto n°42.758, de 18 de julho de 2002.

Estrutura do Sistema Previdenciário no Brasil

regimegeralRPPS  RPC

Auxílios que podem ser concedidos por um RPPS:

• Auxílio-doença
• Auxílio reclusão (aos dependentes)
• Salário família (aos dependentes)
• Salário maternidade

Benefícios que podem ser concedidos por um RPPS:

• Aposentadorias
• Pensões (aos dependentes)

Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social?

O RPPS da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, será administrado por unidade gestora única, vinculada ao Poder Executivo, que garantirá a participação de representantes dos segurados, ativos e inativos nos colegiados e instancias de decisão em que seus interesses sejam objetos de discussão e deliberação, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração. A unidade gestora única deverá centralizar direta ou indiretamente, no mínimo, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão de todos os poderes, órgãos e entidades do ente.

 O IPG BRASIL presta os seguintes serviços relativos a RPPS:

• Auditoria
• Implementação
• Gestão

Conheça o Curso de Capacitação de Gestores de RPPS 

 

Fonte: www.previdencia.gov.br

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Projeto Agua

O IPG Brasil se preocupa com a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. Todos, cidadãos, governos, empresas e sociedade civil, são responsáveis pela conservação ambiental. Sendo assim, o IPG BR:

- Apoia o ambientalismo enquanto movimento político, social e filosófico;

- Promove desenvolvimento de energias alternativas;

- Incentiva a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais como água, terra e ar; e

- Investe na proteção de Ecossistemas representativos e únicos.

Conheça o Projeto “Água Limpa para Todos”, que implementa estações de tratamentos de águas residuais. Para maiores informações, entre em contato conosco pelo email: atendimento@ipgbrasil.org ou pelo telefone (31) 9 8251-3535.

PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

trabalho-temporario

Uma das principais maneiras de dignificar o homem é pelo trabalho. Do trabalho vem o sustento e os recursos necessários para a realização de sonhos e vontades pessoais. Sem ele, o homem tende a se abater e a se sentir impotente diante da vida e da sociedade.

O IPG BRASIL se solidariza com essa situação e oferece o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda. Celebramos convênios com prefeitura para promover:

  • Redução da pobreza;
  • Transformação da economia informal; e
  • Aumento das receitas municipais.

Para maiores informações, entre em contato conosco pelo email: atendimento@ipgbrasil.org ou pelo telefone (31) 8251-3535.

ASSESSORIA

acesoria-parlamentar

O IPG BRASIL presta assessoria jurídica, parlamentar e política.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Assessoria Jurídica Municipal tem por competência, entre outras atividades pertinentes:

  • A representação do Município perante o contencioso administrativo;
  • O assessoramento ao Poder Executivo na interpretação, aplicação e controle das normas jurídicas;
  • O assessoramento, ao Chefe do Poder Executivo, na elaboração do processo legislativo e o controle da legalidade dos atos administrativos;
  • O controle das desapropriações;
  • O controle documental da legislação municipal;
  • A representação judicial e extrajudicial do Município em qualquer foro ou juízo;
  • A cobrança judicial dos débitos da dívida ativa não tributária do município;
  • A propositura de ação declaratória de nulidade ou de anulação de quaisquer atos, havidos como ilegais ou inconstitucionais;
  • O controle da apresentação dos Precatórios Judiciais, na forma do art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000;
  • A execução de atividades referentes à apuração de irregularidades funcionais e de responsabilidades;
  • A promoção da organização de coletâneas de leis, decretos, portarias e demais atos do Governo Municipal, bem como da Legislação Federal e Estadual de interesse da Prefeitura.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Prestamos assessoria parlamentar para vereadores e deputados estaduais de todo o Brasil, e para deputados federais e senadores, em exercício e sem mandato. Entre nossos serviços estão: assistência direta, especializada e imediata a parlamentares na elaboração de pronunciamentos, pareceres, ementas e projetos de lei de todas as áreas de política pública com embasamento técnico-científico; consultoria e acompanhamento de projetos de lei de interesse do parlamentar para apontar e justificar seu posicionamento e discurso político frente à proposta; e atendimento aos assessores em caso de dúvidas em relação a políticas e projetos de leis específicos.

ASSESSORIA POLÍTICA

Prestamos assessoria política para secretarias municipais e estaduais de todo o Brasil que necessitam de assessoramento na elaboração de programas de governo, sobretudo levando em consideração a interface desses programas com a sociedade e sua repercussão junto à opinião pública. Entre os serviços de assessoria política prestados estão: assistência direta, especializada e imediata a gestores e servidores públicos na elaboração de programas e projetos de diferentes áreas de política; implementação e acompanhamento de projetos e programas de política formulados; e avaliação de projetos e programas implementados.

Para maiores informações ou contratação destes serviços, entre em contato conosco pelo email: atendimento@ipgbrasil.org ou pelo telefone (31) 8251-3535.

CONSULTORIA CONTÁBIL

Contabilidade

O IPG BRASIL presta um conjunto diversificado de serviços de consultoria contábil, conforme descrito brevemente abaixo.

Terceirização da Contabilidade

Muito mais do que uma exigência legal, a contabilidade elaborada com qualidade pode ser uma importante ferramenta de tomada de decisões. Ela proporciona um grande número de informações úteis no gerenciamento da empresa.

A forma de operacionalizar a terceirização ainda se adapta a cada necessidade, e nossos  profissionais  possuem, além do pleno conhecimento das legislações contábil, societária, tributária e trabalhista, a vivência adequada para implantar, assessorar e processar a contabilidade , atendendo de forma eficaz às exigências legais e valorizando a contabilidade como ferramenta gerencial.

Consultoria Empresarial

É a atividade desenvolvida com o objetivo fundamental de propiciar ganhos ao cliente, podendo ser nas áreas Humana e ou Financeira, sempre apresentando a qualidade como diferencial.

Com abordagens bastante específicas, nossos consultores elaboram um eficiente diagnóstico da situação. As propostas agregam valores importantes de ordem financeira e de melhoria nos processos operacionais e administrativos.

Atuamos  também nos processos de Reestruturação Societária na área de Recursos Humanos e presta Consultoria Organizacional com a reestruturação de fluxos, processos e controles, servindo de base para a implantação dos sistemas de qualidade.

Consultoria Tributária

Realizamos diagnóstico da situação tributária atual , propondo soluções com vistas a evitar o ônus desnecessário com impostos e contribuições, mediante revisão dos procedimentos em uso, recuperação dos valores pagos indevidamente, planejamento tributário e parcelamento dos tributos e contribuições.

Assessoramos, por meio de metodologia de reconhecida eficiência, empresas e escritórios de advocacia, efetuando levantamentos de valores recolhidos indevidamente a título de impostos e contribuições, com base nos registros fiscais e ou contábeis.

Elaboramos e damos encaminhamento em processos de parcelamentos nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Revisamos valores pagos indevidamente a instituições financeiras e outras relações entre mutuários, que envolvam discussão acerca de critérios de cálculos financeiros e suas aplicações nos contratos pactuados.

Auditoria
Conhecemos a fundo os mais modernos processos de auditoria, desenvolvidos e aperfeiçoados de forma a proporcionar ganhos mensuráveis com a efetiva monitoração, melhoria nos fluxos operacionais e evolução da qualidade das informações gerenciais.

Terceirização de Auditoria Interna

A terceirização da auditoria interna  é uma alternativa às empresas que se preocupam em manter a confiabilidade e segurança das informações, sem onerar sua estrutura com a manutenção de equipes altamente especializadas.

Auditoria Independente

No campo da auditoria independente,  atuamos também com o conceito de agregar valores, em que os ganhos podem ser percebidos não só pela excelência do trabalho técnico, mas, principalmente, pelo enfoque operacional voltado aos conceitos de melhoria contínua.

Para maiores informações ou contratação de um destes serviços, entre em contato conosco pelo email: atendimento@ipgbrasil.org ou pelo telefone (31) 8251-3535.

PALESTRAS

acessoria-politica

PALESTRAS

O IPG BRASIL ministra palestras sobre os diversos assuntos políticos, tais como eleições e voto consciente, democracia brasileira, políticas públicas, entre outros, para estudantes, trabalhadores, empresários, líderes ministeriais, membros de Igrejas, entre outros. As palestras são ministradas por especialistas da área temática em tela e são gratuitas.

Se você deseja convidar o IPG para proferir uma palestra em sua escola, empresa, organização ou Igreja, entre em contato conosco pelo email: atendimento@ipgbrasil.org ou pelo telefone (31) 9 82513585.